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LGPD (Lei nº 13.709/2018) · Marco Civil · CNPJ nº 48.827.376/0001-09

Política de Privacidade & Uso de Cookies

Última atualização: Novembro de 2026 · Canal oficial do Encarregado / Privacidade (LGPD): zardiegrading@gmail.com.

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1. Controlador e Canal Oficial do Encarregado (LGPD Art. 41)

A controladora responsável pelo tratamento de dados pessoais neste portal é a Zardie Graduações (ZGA), CNPJ nº 48.827.376/0001-09.

Para dúvidas, exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) ou solicitações relacionadas à privacidade, o canal oficial de atendimento ao titular é o e-mail zardiegrading@gmail.com (com apoio complementar pelo WhatsApp (48) 99195-5090).

2. Dados Tratados e Bases Legais (LGPD Art. 7º & Marco Civil)

Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (art. 7º, V da LGPD): nome completo, CPF, informações de contato/envio, dados da carta submetida, fotografias de intake/slab e emissão do certificado técnico.

Cumprimento de Obrigação Legal e Exercício Regular de Direitos (art. 7º, II e VI da LGPD): emissão de documentos fiscais aplicáveis e guarda de registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Legítimo Interesse (art. 7º, IX da LGPD): disponibilização da consulta pública por Serial Único e exibição pública das características técnicas do slab (com CPF obrigatoriamente mascarado) para garantir autenticidade e combater fraudes no mercado de colecionáveis.

Consentimento do Titular (art. 7º, I da LGPD): ativação de cookies analíticos e de trackeamento mediante aceite expresso no banner de cookies.

3. Proteção do CPF nos Certificados e Consulta no Grimório (LGPD)

O CPF completo do proprietário jamais é exibido publicamente nas páginas de laudo (/cert/[serial]), nas miniaturas ou no acervo do Grimório de Graduações (/gradings). Nas páginas públicas, os dígitos identificadores ficam ocultos, exibindo apenas o formato mascarado mínimo (ex.: ***.***.***-00).

No Grimório de Graduações, o campo de consulta por CPF realiza pesquisa pontual em servidor autenticado (via requisição protegida com validação de origem, dígitos verificadores e limite de taxa sem expor o documento na URL nem listar CPFs de terceiros no navegador), retornando ao solicitante apenas os cards públicos vinculados àquele CPF.

4. Cookies, Trackeamento e Prazos de Expiração

Cookies / Armazenamento Estritamente Necessário: utilizamos a chave/cookie técnico zga_cookie_consent (validade de 12 meses) exclusivamente para memorizar sua escolha de privacidade e manter o funcionamento seguro da interface.

Cookies de Trackeamento e Analytics (opcionais): somente quando você clica em “Aceitar Cookies” habilitamos eventos e métricas de trackeamento para compreender origem de acessos, desempenho de páginas e campanhas. Ao escolher “Apenas Essenciais”, nenhum tracking opcional é autorizado. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo botão acima.

5. Armazenamento, Transferência Internacional e Retenção (LGPD Art. 33)

Os dados são armazenados em provedores de nuvem e banco de dados com acesso restrito (como infraestrutura Supabase), podendo envolver transferência internacional para servidores localizados fora do Brasil (ex.: Estados Unidos), observando salvaguardas contratuais e padrões de segurança compatíveis com o art. 33 da LGPD e diretrizes da ANPD.

Prazos de retenção: registros de acesso seguem o prazo mínimo de 6 meses (Marco Civil); documentos fiscais respeitam os prazos legais aplicáveis; e registros de autenticidade do slab (com CPF mascarado) permanecem ativos enquanto durar a utilidade pública de verificação do colecionável, ressalvado pedido válido de eliminação ou anonimização de dados pessoais identificáveis quando não houver base legal que exija manutenção.

6. Direitos do Titular e Segurança (LGPD Arts. 18 e 48)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito de solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e peticionamento perante a ANPD.

Em caso de incidente de segurança relevante que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a ZGA adotará providências de contenção e realizará as notificações devidas conforme o art. 48 da LGPD. Todas as requisições podem ser enviadas diretamente para zardiegrading@gmail.com.