Ao aceitar a graduação da carta e o registro do respectivo laudo no ecossistema digital da ZGA, o Contratante declara ciência de que a operação do sistema utiliza infraestrutura em nuvem, bancos de dados, redes de telecomunicação e aplicativos externos de atendimento (incluindo WhatsApp), adotando a ZGA medidas técnicas e administrativas razoáveis compatíveis com o porte da operação.
Nos termos das excludentes previstas no art. 43 da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e no art. 14, §3º, inciso II do CDC (Lei nº 8.078/1990), a ZGA não responde por incidentes, exposições ou danos quando não houver violação à legislação aplicável ou quando decorrerem de culpa exclusiva do titular/usuário ou de fato exclusivo de terceiro — incluindo compartilhamento voluntário do número de Serial, link do laudo ou documento pessoal, uso em dispositivos infectados por malware, acesso por redes públicas inseguras ou ataques externos inevitáveis sem falha atribuível à ZGA.
Caso ocorra incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano significativo aos titulares, a ZGA adotará medidas imediatas de contenção e realizará as comunicações devidas na forma do art. 48 da LGPD pelo canal oficial zardiegrading@gmail.com.
Nos contratos celebrados com pessoas jurídicas, lojistas ou revendedores comerciais (relações empresariais B2B, art. 421-A do Código Civil), eventuais indenizações ficam expressamente limitadas ao valor efetivamente pago pelo serviço da carta objeto da controvérsia, excluídos lucros cessantes e danos indiretos — preservados, nas relações com consumidores finais pessoa física (B2C), os direitos e garantias inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.